Este Termo de Uso (“Termo”) contém as “Condições Gerais de Uso” dos serviços oferecidos pelo FIGVITAL, que tem como objeto o comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, artigos médicos, ortopédicos, produtos farmacêuticos homeopáticos, produtos alimentícios em geral, livros, prover conteúdo e serviços de informação na internet. Por esta razão, é muito importante que conheça as nossas políticas, para que entenda como protegemos os seus dados e o seu dinheiro.
Este Termo foi elaborado em conformidade com a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) e o Decreto 7.962/2013.
ATENÇÃO: LEIA ESTE “TERMO” CUIDADOSAMENTE ANTES DE EFETUAR O CADASTRO NA PLATAFORMA DO FIGVITAL. QUALQUER PESSOA, LEGALMENTE CAPAZ, QUE UTILIZE OS SERVIÇOS E PRODUTOS DO FIGVITAL DECLARA ACEITAR ESTE “TERMO” E TODAS AS POLÍTICAS E PRINCÍPIOS QUE O REGEM.
A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E PRODUTOS OFERECIDOS PELO FIGVITAL IMPLICA NA IMEDIATA DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DESTE “TERMO” E SEU CONTEÚDO. ESTE “TERMO” CONSTITUI UM DOCUMENTO EXCLUSIVO ENTRE O FIGVITAL E SEUS “CLIENTES”, SUBSTITUINDO, DESTE MODO, TODOS OS ACORDOS, REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS E ENTENDIMENTOS ANTERIORES COM RELAÇÃO AO FIGVITAL, SEUS CONTEÚDOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS.
OS “CLIENTES” MENORES DE 18 ANOS DE IDADE SERÃO REPRESENTADOS POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL.
Este Termo está disponível ao final da página principal do Site e no link Termo de Uso, para verificação de qualquer consumidor a qualquer tempo.
1 – DOS TERMOS DEFINIDOS
As palavras em letra maiúscula utilizadas no texto deste TERMO terão o significado abaixo, quando um significado não lhe for atribuído no próprio texto. Os termos utilizados no singular ou no plural terão o mesmo significado.
USUÁRIO: é toda e qualquer pessoa física que navega na plataforma online disponibilizada pelo FIGVITAL.
CLIENTE: é toda e qualquer pessoa física que adquira ou utilize os serviços e produtos oferecidos pelo FIGVITAL por meio do cadastro disponibilizado sendo identificável.
PLATAFORMA: o ambiente online que possibilita a compra e utilização dos serviços e produtos oferecidos pelo FIGVITAL.
2 – COMO FUNCIONA A PLATAFORMA?
2.1. A PLATAFORMA é dedicada aos interessados em realizar a aquisição de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, artigos médicos, ortopédicos, produtos farmacêuticos homeopáticos, produtos alimentícios em geral, livros, prover conteúdo e serviços de informação na internet.
3 – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O SITE E SEU FUNCIONAMENTO
3.1. As funcionalidades da PLATAFORMA de relacionamento social ou a possibilidade de aquisição de produtos ou serviços estarão disponíveis apenas aos internautas cadastrados, que realizem o acesso à área restrita mediante identificação de login e senha.
3.2. A PLATAFORMA é apresentada ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigado o FIGVITAL a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.
3.2.1. O FIGVITAL emprega seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Portal, ficando sujeito a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiros.
3.2.2. O FIGVITAL não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos internautas e CLIENTES a links externos à PLATAFORMA.
3.3. A senha de utilização da PLATAFORMA é pessoal e intransferível. Em caso de tentativa de acesso indevido ou não autorizado, o Usuário deverá comunicar o FIGVITAL o mais rápido possível.
3.3.1. O FIGVITAL não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da senha do CLIENTE a terceiros.
3.3.2. É vedada a transferência, cessão ou empréstimo do cadastro do CLIENTE a terceiros. O cadastro é pessoal e intransferível.
3.4. O FIGVITAL poderá, a seu exclusivo critério, excluir ou suspender a conta de acesso de determinado usuário em virtude de suspeita de inexatidão de informações ou prática criminosa.
4 – DO CADASTRO
4.1. Somente terão acesso à PLATAFORMA os CLIENTES que aceitarem o presente TERMO e efetuarem seu cadastro. Ao cadastrar-se, o CLIENTE declara que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas.
4.2. O FIGVITAL não se responsabiliza por danos sofridos pelo USUÁRIO em razão de cópia, transferência ou utilização indevida de conteúdo protegido disponibilizado na PLATAFORMA.
4.3. Ao utilizar a PLATAFORMA, o USUÁRIO concorda com as regras de funcionamento e também com a Política de Privacidade disponibilizada.
5 – DA COMUNICAÇÃO DO FIGVITAL COM SEUS CLIENTES E/OU USUÁRIOS
5.1. Ao cadastrar-se, o CLIENTE concorda em receber mensagens, e-mails, SMS ou outras formas de comunicação sobre os serviços prestados pelo FIGVITAL. O CLIENTE poderá cancelar esse recebimento a qualquer momento.
6 – OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADES E RISCOS DO CLIENTE
6.1. O CLIENTE atesta que utiliza os serviços da PLATAFORMA por sua livre escolha e reconhece os riscos envolvidos na utilização.
6.2. O CLIENTE deverá utilizar os cuidados necessários quanto à divulgação de quaisquer informações pessoais.
6.3. O CLIENTE declara compreender todos os riscos envolvidos na utilização da PLATAFORMA.
6.4. O FIGVITAL não será responsável por eventual transação que não seja efetivada em decorrência da intervenção do Banco Central ou insolvência de instituição financeira.
7 – DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. O uso comercial da expressão FIGVITAL ou suas variações como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos da PLATAFORMA, são de propriedade do FIGVITAL e estão protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
7.2. O acesso à PLATAFORMA não concede ao usuário qualquer direito de uso das marcas, textos, imagens ou conteúdos nela presentes.
7.3. A reprodução dos conteúdos é proibida sem autorização prévia por escrito do FIGVITAL.
7.4. Usuários assumem responsabilidade civil e criminal pela utilização indevida de conteúdos da PLATAFORMA.
7.5. As imagens utilizadas podem ser meramente ilustrativas.
7.6. Os textos descritivos de produtos são de responsabilidade do fornecedor ou fabricante.
8 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. O FIGVITAL não garante que a PLATAFORMA estará disponível ininterruptamente ou livre de erros.
8.1.1. O FIGVITAL não responderá por danos causados a equipamentos eletrônicos decorrentes do uso da PLATAFORMA.
8.2. O FIGVITAL não será responsável por erros provenientes de sistemas independentes.
8.3. O USUÁRIO concorda em indenizar o FIGVITAL em caso de danos decorrentes de uso indevido da PLATAFORMA.
8.4. Caso sejam verificadas irregularidades nos dados do usuário, o FIGVITAL poderá suspender ou bloquear a conta.
8.5. O FIGVITAL não será responsável por transações equivocadas causadas por erro de preenchimento de dados.
9 – CONDIÇÕES GERAIS
9.1. O FIGVITAL concede ao usuário uma licença limitada e revogável para uso do site.
9.2. A disponibilização do site tem prazo indeterminado, podendo ser suspensa a qualquer momento.
9.3. Este TERMO não gera vínculo societário ou trabalhista entre o FIGVITAL e os usuários.
9.4. Este TERMO pode ser modificado a qualquer momento, entrando em vigor na data de sua publicação.
9.5. Este TERMO será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
9.6. Ao aceitar eletronicamente este TERMO, o usuário declara concordar com todas as regras do site.
9.7. Caso alguma cláusula seja considerada nula, as demais permanecerão válidas.
9.8. A tolerância a eventuais violações não implica renúncia de direitos.
9.9. Os logotipos, marcas e conteúdos do site constituem propriedade intelectual do FIGVITAL.
9.10. Este TERMO substitui quaisquer acordos anteriores.
Contato:
E-mail: contato@reisdonutra.com
Suporte: (11) 4003-6019
Se quiser, também posso deixar esse termo mais seguro juridicamente para página de vendas de nutracêutico, porque do jeito que estava ele ainda parece termo genérico de marketplace. Isso pode dar problema em anúncio ou checkout.